22 de junho de 2018

Legislação

 

 

 

 

  • PORTARIA Nº 199, DE 30 DE JANEIRO DE 2014Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio. 

 

 

 

 

 

 

  • LEI Nº 6249, DE 24 DE MAIO DE 2012 DO RIO DE JANEIRO ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DA CONSCIÊNCIA SOBRE DOENÇAS RARAS.

 

 

Font Resize
Contrast